Como fazer pedido de acesso à informação por meio da LAI - Lei Federal 12.527/2011 para órgãos públicos

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Objetivos

– Apresentar caminhos para solicitação de dados via Lei de Acesso à Informação.

– Viabilizar informações e acesso a dados da administração pública federal, estadual ou municipal.

– Garantir a segurança das informações coletadas.

Referência

Hyury Potter apresentou os caminhos que utiliza rotineiramente para solicitar acesso a dados via LAI para conteúdo jornalístico, durante a formação para repórteres do programa Diversidade nas Redações 2.

Resultados

– Ampliar o número de repórteres com acesso à sistematização dos caminhos para solicitação de dados aos órgãos públicos.

– Produção de conteúdo com informações fornecidas por órgão oficiais.

– Respaldo ao jornalista por ter oficializado o pedido de informações.

Passo a passo

– Cadastro no site: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

– Selecionar o link acesso à informação: https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx?idFormulario=3&tipo=8&ReturnUrl=%2fpublico%2fManifestacao%2fRegistrarManifestacao.aspx%3fidFormulario%3d3%26tipo%3d8%26origem%3didp%26modo%3d

– Preencher o formulário.

-Dicas de pesquisa: seja objetivo. Incluir as informações: o quê? Quando? Formato (CSV ou XLSX)

Exemplo:

Prezada XXX, bom dia!

(NOME DA ORGANIZAÇÃO OU INDIVÍDUO), inscrito(a) no (RG e/ou CPF // CNPJ) sob o número (XXXX), por seu/sua representante legal, (XXXX – EM CASO DE PESSOA JURÍDICA), (RG e/ou CPF DO REPRESENTANTE LEGAL), com base Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) ,venho solicitar acesso dados relacionadas a ( – informação requerida – XXXX), entre XXX de janeiro a XXX de XXX (Quando). Peço os dados dados em formato planilhável: CSV ou XLSX ( forma). Peço os seguintes dados (DESCRIÇÃO DETALHADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA DA INFORMAÇÃO OU NOME DO DOCUMENTO).

Atenciosamente,